A equipe econômica do governo federal projeta que as despesas públicas terão crescimento real significativo em 2026, superando o limite estabelecido pelo arcabouço fiscal.
De acordo com estimativas presentes no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), os gastos totais devem atingir cerca de R$ 2,63 trilhões, com alta real próxima de 8% em relação ao ano anterior. Esse percentual representa um avanço cerca de três vezes superior ao teto de 2,5% permitido pela regra fiscal.
Motivos para o aumento
Segundo o Ministério da Fazenda, a diferença entre o crescimento projetado e o limite do arcabouço se explica por fatores técnicos e estruturais, como:
- Existência de despesas que não estão sujeitas ao limite da regra fiscal;
- Diferenças no período de cálculo da inflação utilizado como base;
- Distinções entre valores autorizados e efetivamente pagos.
Além disso, o crescimento das despesas é impulsionado principalmente por gastos obrigatórios, como:
- Benefícios previdenciários, influenciados pelo aumento do salário mínimo;
- Reajustes salariais concedidos a servidores públicos.
Pressão sobre o orçamento
Como essas despesas são obrigatórias e estão dentro do limite da regra fiscal, o governo tem menor margem para cortes. Isso tende a pressionar os chamados gastos discricionários, que incluem investimentos públicos e manutenção de serviços.
Avaliação de especialistas
Instituições como a Instituição Fiscal Independente (IFI) apontam que o aumento de despesas fora do limite pode enfraquecer o papel do arcabouço fiscal como instrumento de controle das contas públicas.
Segundo análises, a ampliação dessas exceções reduz a previsibilidade da política fiscal e pode exigir ajustes futuros para garantir a sustentabilidade das contas do governo.
Posição do governo
Apesar da projeção de crescimento elevado, o Ministério da Fazenda afirma que o arcabouço fiscal continua sendo cumprido e que as regras seguem em vigor, considerando os critérios estabelecidos pela legislação atual.
