O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (26) para barrar a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Com seis votos contrários e dois favoráveis até o momento, o plenário já alcançou número suficiente para derrubar a decisão liminar do ministro André Mendonça, que havia autorizado a extensão dos trabalhos por mais 60 dias.
A decisão representa um revés para o relator. Apenas o ministro Luiz Fux acompanhou o entendimento de Mendonça, enquanto a divergência foi aberta por ministros como Alexandre de Moraes e Flávio Dino, e seguida por Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.
Durante o julgamento, prevaleceu o entendimento de que a prorrogação de uma CPMI não constitui um direito da minoria parlamentar, mas depende de decisão política da maioria no Congresso Nacional.
Ao justificar seu voto, Moraes afirmou que permitir a extensão automática comprometeria o equilíbrio entre maioria e minoria no Legislativo. Já Dino destacou que a continuidade de comissões parlamentares está inserida na organização interna do Congresso, não cabendo ao Judiciário interferir nesse tipo de deliberação.
Com a maioria formada no STF, a CPMI do INSS deve ser encerrada no prazo previsto, neste sábado (28), salvo eventual deliberação do próprio Congresso.
