Milhares de moradores do Alto Tietê podem ter direito a descontos ou até isenção parcial na conta de energia elétrica por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), mas ainda não recebem o benefício devido a problemas cadastrais e falta de atualização de dados no sistema.
Segundo a EDP, concessionária responsável pelo fornecimento de energia na região, mais de 112 mil famílias ainda não foram incluídas automaticamente no programa, mesmo atendendo aos critérios exigidos pelo Governo Federal.
📌 Benefício Pode Garantir Redução Importante na Conta de Energia
A Tarifa Social é destinada a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
De acordo com as regras atuais divulgadas pela concessionária, famílias enquadradas no programa podem obter isenção sobre o consumo mensal de até 80 quilowatts-hora (kWh).
Na prática, isso significa que:
- Quem consumir até 80 kWh pode ter o valor referente a esse consumo zerado;
- Caso o consumo ultrapasse o limite, a cobrança será feita apenas sobre o excedente.
Por exemplo, uma residência que consumir 100 kWh no mês pagará apenas pelos 20 kWh que ultrapassarem o limite do benefício.
🏠 Problema na Titularidade da Conta Impede Inclusão Automática
Segundo a EDP, o principal motivo para milhares de famílias ficarem fora da Tarifa Social está relacionado à divergência de dados cadastrais.
Em muitos casos:
- a conta de energia está no nome de outra pessoa;
- o titular não faz parte do CadÚnico;
- os dados cadastrais estão desatualizados;
- ou existem inconsistências entre CPF, endereço e nome registrados no sistema.
Esses problemas impedem o cruzamento automático de informações entre o CadÚnico e a distribuidora de energia.
📝 Famílias Precisam Atualizar o CadÚnico no CRAS
A concessionária orienta que os moradores mantenham os dados atualizados no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
A atualização cadastral deve ser feita, obrigatoriamente, a cada dois anos.
Além disso, a EDP recomenda que a conta de luz esteja registrada no nome de uma pessoa da família que possua Número de Identificação Social (NIS) ativo.
Caso a titularidade esteja incorreta, é necessário solicitar a troca diretamente com a distribuidora.
👨👩👧 Quem Tem Direito à Tarifa Social
Podem receber o benefício:
- Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Famílias indígenas e quilombolas;
- Famílias inscritas no CadÚnico com pessoa que dependa de aparelhos elétricos para tratamento médico contínuo.
💡 Outros Valores da Conta Continuam Sendo Cobrados
Mesmo com a Tarifa Social, alguns encargos continuam aparecendo normalmente na fatura de energia.
Entre eles estão:
- Contribuição para Iluminação Pública (CIP);
- ICMS;
- PIS;
- Cofins;
- parcelamentos e cobranças adicionais contratadas pelo consumidor.
Atualmente, cerca de 122,6 mil famílias do Alto Tietê já recebem o benefício, número que representa aproximadamente 17,1% dos beneficiários da Tarifa Social em todo o estado de São Paulo.
