🏛️ Lisandro Frederico foi absolvido em primeira instância por falta de provas suficientes de que quatro ex-assessoras tenham sido obrigadas ou ameaçadas a repassar parte dos salários; Ministério Público ainda pode recorrer
O ex-vereador de Suzano, Lisandro Frederico, foi absolvido pela Justiça em primeira instância no processo em que era acusado de praticar o chamado esquema de “rachadinha”.
A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público em 2019, pelo crime de concussão, após acusações de que quatro ex-assessoras teriam sido obrigadas a realizar pagamentos para a ONG Projeto Adote Suzano (PAS) e para o gabinete do então vereador.
🔎 Justiça aponta falta de provas suficientes
Segundo a sentença do juiz José Eugenio do Amaral Souza Neto, não foram apresentadas provas suficientes para demonstrar que os pagamentos ocorreram por exigência ou ameaça do ex-parlamentar.
Na legislação brasileira, o crime de concussão ocorre quando um agente público exige vantagem indevida em razão do cargo. A devolução compulsória de parte da remuneração de assessores é popularmente conhecida como “rachadinha”.
A decisão, portanto, não significa que a Justiça tenha declarado que os fatos narrados pelas denunciantes nunca ocorreram, mas que as provas reunidas no processo não foram suficientes para sustentar uma condenação criminal.
⚠️ Decisão ainda pode ser contestada
A absolvição ocorreu em primeira instância, e ainda cabe recurso.
O Ministério Público informou que ainda não havia sido oficialmente intimado da sentença. Depois de receber a decisão, o órgão deverá avaliar se apresentará recurso.
Assim, o processo não pode ser considerado definitivamente encerrado neste momento.
🏛️ Câmara de Suzano também investigou o caso
As acusações também foram analisadas pela Câmara Municipal de Suzano.
Segundo a Câmara, duas comissões processantes foram abertas para investigar as denúncias, mas ambas acabaram arquivadas por falta de elementos que comprovassem a prática de “rachadinha”.
📋 Relembre as acusações
O caso veio a público em 2019, quando ex-funcionárias da ONG ligada ao então vereador relataram que teriam conseguido cargos na administração municipal por influência de Lisandro e posteriormente passaram a realizar repasses de parte dos salários.
Na época, duas mulheres afirmaram que os pagamentos eram destinados à ONG e ao gabinete e relataram que haveria ameaça de perda do cargo caso os repasses não fossem realizados.
Lisandro Frederico negou as acusações. O ex-vereador afirmou que nunca recebeu parte dos salários de seus assessores e sustentou que os valores destinados à ONG eram doações voluntárias de pessoas que já participavam da entidade antes de assumirem cargos públicos.
