Brasília, 20 de março de 2026 – A proposta do Ministério da Fazenda de zerar temporariamente o ICMS sobre o diesel importado tem gerado debates acalorados entre União e estados, com resistência técnica e política de diversos governos estaduais. A medida, motivada pela alta dos preços internacionais do petróleo em meio à guerra no Oriente Médio, visa reduzir o custo do combustível e evitar desabastecimento, mas enfrenta entraves legais, fiscais e operacionais.
Divisão regional
Estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste sinalizam tendência de rejeição à medida, alegando riscos à arrecadação e baixa eficácia. Já os estados do Nordeste demonstram maior disposição a apoiar, desde que haja mecanismos de compensação que garantam que o benefício chegue ao consumidor final.
Exemplos:
- Rio Grande do Sul: o governador Eduardo Leite propõe adesão temporária de dois meses, com a União cobrindo pelo menos 70% da perda de arrecadação.
- Minas Gerais: o vice-governador Mateus Simões indica rejeição à proposta.
- São Paulo e Rio de Janeiro: tendem a rejeitar, ainda avaliando alternativas.
- Centro-Oeste: governadores e secretários apontam risco de perda fiscal e questionam eficácia da medida.
- Nordeste: Piauí e Bahia se mostram abertos, condicionando a adesão a garantias de repasse efetivo aos consumidores.
Impactos fiscais e legais
O ICMS sobre combustíveis representa uma das principais fontes de arrecadação estadual, com parte obrigatoriamente vinculada a áreas como saúde, educação e segurança pública. Especialistas alertam que a renúncia abrupta do imposto, mesmo temporária, pode comprometer esses serviços essenciais.
Além disso, há questões jurídicas:
- A desoneração incidiria apenas sobre diesel importado, o que pode ferir o princípio da isonomia tributária.
- Estados precisariam de mecanismos de compensação para não violar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Há risco de fraudes, com agentes declarando diesel nacional como importado para pagar menos imposto.
Segundo o advogado especialista em direito tributário Tiago Câmara, a redução do ICMS nem sempre chega ao consumidor final, podendo ser absorvida por intermediários. Ele sugere que subsídios diretos a caminhoneiros poderiam ser uma alternativa mais rápida e eficaz para reduzir impactos econômicos sem comprometer a arrecadação estadual.
Proposta da União
A proposta apresentada prevê renúncia estimada em R$ 3 bilhões por mês, metade coberta pela União e metade pelos estados. O Ministério da Fazenda espera que a medida seja válida até 31 de maio de 2026, período alinhado à desoneração de PIS/Cofins sobre o diesel.
O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda) solicitou documentação formal detalhando impactos fiscais, viabilidade e prazos, destacando a necessidade de consenso entre os estados e eventual aval do Confaz e do Congresso Nacional.
Próximos passos
O tema será debatido em três instâncias:
- Comissão Técnica Permanente do ICMS – 25 de março
- Comsefaz – 26 de março
- Confaz – 27 de março, em São Paulo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou a importância da adesão à proposta, afirmando que a medida poderia ajudar a conter os preços do combustível para a população.
