SÃO PAULO – O governador Tarcísio de Freitas enviou nesta quinta-feira (19) à Assembleia Legislativa de São Paulo um pacote de projetos de lei que prevê reajuste salarial de 10% para as forças de segurança pública e mudanças nas carreiras das polícias no estado.
A proposta beneficia cerca de 198 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas. Segundo o governo, o impacto financeiro será de aproximadamente R$ 1 bilhão ainda em 2026, podendo chegar a R$ 1,75 bilhão nos anos seguintes.
📌 Reajuste e carreira
O pacote inclui medidas para as polícias Militar, Civil e Técnico-Científica. Entre os principais pontos estão:
- Reajuste salarial de 10% para a categoria;
- Reestruturação das carreiras, com novas regras de progressão e promoção;
- Possibilidade de avanço até o topo da carreira com base em critérios como tempo de serviço, formação e avaliação de desempenho;
- Mudanças na Polícia Militar, como ajustes no sistema de promoções e revisão de graduações;
As propostas fazem parte de um conjunto mais amplo de modernização das corporações, alinhado à atualização das leis orgânicas das polícias.
⚖️ Pressão e contexto político
O envio dos projetos ocorre após meses de pressão de entidades representativas e parlamentares ligados à segurança pública, que cobravam um reajuste em dois dígitos e maior valorização profissional.
Inicialmente previsto para a próxima semana, o pacote foi antecipado pelo governo estadual, em meio à necessidade de aprovação dentro dos prazos do calendário eleitoral.
💰 Investimentos e medidas adicionais
Além do reajuste e da reestruturação, o governo também prepara um pacote de investimentos para a segurança pública, que inclui:
- Aquisição de viaturas e equipamentos;
- Reformas em delegacias e unidades policiais;
- Programas de apoio aos profissionais, como iniciativas na área habitacional;
📊 Tramitação
Os projetos devem tramitar em regime de urgência na Alesp. A expectativa do governo é de aprovação ainda no primeiro semestre, embora haja debates dentro da própria categoria sobre pontos da reestruturação.
