A controvérsia em torno do contrato firmado entre o escritório de advocacia Barci de Moraes Associados, pertencente à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e o Banco Master voltou a ganhar destaque neste início de 2026. O debate se intensificou após novos questionamentos sobre a execução efetiva dos serviços contratados e a origem das informações divulgadas pela imprensa.
Contrato de alto valor
O acordo, celebrado em janeiro de 2024 e revelado publicamente no final de 2025, previa o pagamento de R$ 3,6 milhões mensais ao escritório de advocacia, por um período de três anos — totalizando cerca de R$ 129 milhões. O contrato estabelecia uma atuação ampla, com serviços de assessoramento jurídico em cinco frentes institucionais: Banco Central, CADE, Receita Federal, Congresso Nacional e Poder Judiciário.
Com a liquidação extrajudicial do Banco Master pelo Banco Central, no fim de 2025, os repasses foram interrompidos. Estimativas indicam que o escritório teria recebido aproximadamente R$ 79 milhões até a suspensão dos pagamentos.
Questionamentos sobre a execução
Em janeiro de 2026, reportagens e levantamentos de órgãos de controle passaram a apontar a ausência de registros formais que indiquem a participação direta de Viviane Barci em reuniões, audiências ou petições nos principais órgãos mencionados no contrato, como o Banco Central, o CADE e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Essas informações reacenderam críticas sobre a proporcionalidade dos honorários em relação à atuação comprovadamente documentada, ponto que tem sido explorado por parlamentares da oposição e analistas jurídicos.
Resposta do ministro
O ministro Alexandre de Moraes tem negado qualquer irregularidade e defende a legalidade da contratação. Em nota e manifestações públicas, afirmou que o escritório de sua esposa não atuou no processo específico de aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB) junto ao Banco Central.
Moraes também confirmou encontros institucionais com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, mas sustentou que as reuniões trataram exclusivamente de temas pessoais e diplomáticos, como as sanções impostas pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky, e não de interesses do Banco Master.
Inquérito sobre vazamentos
Em meio às críticas, o ministro indicou a possibilidade de abertura de um inquérito para apurar eventual quebra de sigilo fiscal dele e de sua esposa. Segundo Moraes, dados divulgados pela imprensa poderiam ter origem em vazamentos ilegais de órgãos como a Receita Federal ou o COAF.
Posição da Procuradoria-Geral da República
Em dezembro de 2025, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, determinou o arquivamento de pedidos de investigação sobre o caso. No entendimento da PGR, embora o contrato exista e os valores sejam elevados, não foram identificados indícios de ilegalidade ou de vínculo entre os pagamentos e decisões judiciais.
A decisão foi criticada por setores da oposição no Congresso, que seguem pressionando por esclarecimentos adicionais e defendem a convocação do ministro para prestar depoimento em comissões legislativas.
