CARACAS – A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, anunciou na sexta-feira (30) o envio ao Legislativo de um projeto de lei de anistia geral voltado a presos por crimes de motivação política. A proposta surge em meio ao processo de reorganização institucional do país e à pressão internacional por avanços democráticos.
📜 O que prevê a proposta
Segundo o governo interino, a anistia abrangerá atos relacionados à violência política ocorridos entre 1999 e 2026, período que inclui os governos de Hugo Chávez e Nicolás Maduro. No entanto, o texto estabelece restrições claras.
Ficam excluídos do benefício condenados por:
- Homicídio
- Tráfico de drogas
- Corrupção
- Violações graves de direitos humanos
A expectativa é que a medida beneficie líderes da oposição, jornalistas, ativistas e manifestantes detidos por razões políticas ao longo dos últimos anos.
🏛️ Fim do Helicoide
No mesmo anúncio, Delcy Rodríguez afirmou que o governo pretende desativar o centro de detenção El Helicoide, em Caracas — frequentemente citado por organizações internacionais como símbolo de repressão política.
O local deverá ser transformado em um complexo social, esportivo e cultural, voltado à comunidade e a famílias de agentes de segurança.
🌎 Reações e cautela internacional
A iniciativa foi recebida com cautela por entidades de direitos humanos. Organizações como o Foro Penal defendem que a anistia seja aplicada com transparência e alertam para o risco de que a medida não resulte em libertações efetivas ou seja usada como instrumento político.
Líderes da oposição afirmam que o anúncio é resultado da pressão internacional, especialmente dos Estados Unidos e de organismos multilaterais, e defendem que a anistia faça parte de um processo mais amplo de transição democrática real.
⏭️ Próximos passos
O projeto ainda precisa ser analisado e votado pela Assembleia Nacional. Enquanto isso, o governo interino afirma que liberações pontuais já estão em andamento, mas admite que o processo será gradual.
