🏛️ CPF de João Luiz da Silva foi incluído na certidão de óbito de um homem com o mesmo nome e data de nascimento; INSS orienta correção cadastral, enquanto a Defensoria Pública busca restabelecer o pagamento
Um aposentado de 67 anos, morador de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, está há seis meses sem receber o benefício previdenciário após ter seu CPF incluído indevidamente na certidão de óbito de outra pessoa. O caso envolve João Luiz da Silva, que recebe aposentadoria há mais de dez anos e ainda tentava regularizar sua situação até a publicação da reportagem do g1, em 13 de outubro de 2026.
O problema foi descoberto em maio, quando o aposentado procurou uma agência da Caixa Econômica Federal e foi informado de que o INSS não havia repassado o pagamento. Ao entrar em contato com o instituto, soube que constava como falecido nos registros utilizados para verificar sua situação cadastral.
📄 Erro envolveu dois homens com dados semelhantes
Com a ajuda de um advogado, João descobriu que um homem com o mesmo nome e a mesma data de nascimento havia falecido em 5 de abril de 2026, em Três Rios, no Rio de Janeiro.
A diferença entre os dois estava no nome dos pais. Apesar disso, o CPF do aposentado de Mogi das Cruzes foi incluído na certidão de óbito do homônimo, provocando a interrupção do benefício.
Desde então, ele tentou comprovar que estava vivo, emitiu novos documentos e realizou outra prova de vida. Mesmo com essas providências, não conseguiu resolver a situação.
🏛️ INSS explica como solicitar a reativação
Em manifestação divulgada em 14 de outubro, o INSS informou que o benefício foi cessado após o cruzamento de informações do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), que reúne dados de registros civis enviados pelos cartórios.
Segundo o instituto, o aposentado precisa corrigir as informações do CPF e do número do benefício junto ao Cartório de Registro Civil. Depois, deve solicitar a reativação pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela Central 135, anexando documentos pessoais, como identidade, CPF e comprovante de residência.
⚖️ Defensoria busca restabelecimento do pagamento
O caso está sendo acompanhado pela Defensoria Pública do Estado, que busca o restabelecimento do benefício e uma indenização por danos morais.
Enquanto aguarda uma solução, João relata depender da ajuda dos filhos para custear despesas básicas e comprar medicamentos. Ele também manifestou indignação por ter de provar que está vivo mesmo possuindo documentos regulares.
A advogada especialista em direito previdenciário Janaína Ferraz, ouvida pelo g1, orienta que pessoas nessa situação consultem o motivo da interrupção no Meu INSS, reúnam documentos comprobatórios e guardem os protocolos de atendimento. Caso a questão não seja resolvida administrativamente, pode ser necessário recorrer à Justiça.
Segundo a especialista, se ficar comprovado que o benefício foi interrompido indevidamente, o segurado poderá buscar os valores que deixou de receber e eventual indenização por danos morais, conforme as circunstâncias do caso.
Até as informações divulgadas nas reportagens, o benefício do aposentado ainda não havia sido restabelecido.
