A discussão sobre classificar facções criminosas brasileiras como organizações terroristas ganhou força nos últimos meses e tem mobilizado autoridades, especialistas e o Congresso Nacional. A possibilidade de os Estados Unidos adotarem essa classificação para grupos como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) reacendeu o debate sobre os limites entre crime organizado e terrorismo e seus impactos diplomáticos.
Nos Estados Unidos, integrantes da administração do presidente Donald Trump discutem ampliar o uso da designação de organizações terroristas estrangeiras (FTO) para grupos ligados ao narcotráfico. A estratégia já foi aplicada recentemente a cartéis e organizações criminosas da América Latina.
Caso essa classificação seja adotada para facções brasileiras, ela poderia permitir sanções financeiras, bloqueio de ativos e punições a pessoas ou empresas que mantenham relações com os grupos.
Posição do governo brasileiro
O governo brasileiro tem se manifestado contra a equiparação entre facções criminosas e terrorismo. Para autoridades do país, organizações como PCC e Comando Vermelho têm motivações essencialmente econômicas, ligadas ao tráfico de drogas e outras atividades ilegais, e não objetivos políticos ou ideológicos.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que o conceito de terrorismo envolve ações com motivação política ou ideológica destinadas a intimidar governos ou populações.
Segundo ele, as facções criminosas se enquadram na legislação penal comum e no combate ao crime organizado, não na definição jurídica de terrorismo.
Projeto de lei no Congresso
No Brasil, a discussão também ocorre no Legislativo. O Projeto de Lei 1.283/2025 propõe alterar a legislação para permitir que facções criminosas sejam enquadradas como organizações terroristas.
A proposta ganhou impulso após operações policiais recentes contra o crime organizado e pode ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Defensores do projeto afirmam que a medida ampliaria instrumentos legais para combater grupos criminosos. Já críticos argumentam que a mudança poderia gerar implicações jurídicas e diplomáticas, além de aproximar o país da estratégia de segurança adotada pelos Estados Unidos.
Especialistas apontam diferenças entre crime e terrorismo
Pesquisadores e juristas ressaltam que há diferenças importantes entre crime organizado e terrorismo. Para especialistas, enquanto organizações criminosas atuam principalmente em busca de lucro, grupos terroristas costumam ter objetivos políticos ou ideológicos.
A professora Rashmi Singh, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, afirma que confundir os dois fenômenos pode levar a respostas inadequadas em termos de segurança e política internacional.
Segundo ela, o combate a cada tipo de ameaça exige estratégias diferentes.
Impacto nas relações internacionais
A discussão também envolve questões diplomáticas. Autoridades brasileiras avaliam que uma eventual classificação das facções como terroristas por parte dos EUA poderia gerar pressões políticas e ampliar a cooperação internacional no combate ao crime organizado.
Até o momento, não há anúncio oficial de Washington sobre a inclusão de facções brasileiras na lista de organizações terroristas.
Enquanto isso, o governo brasileiro afirma que seguirá tratando o problema principalmente como uma questão de segurança pública e combate ao crime organizado dentro do marco jurídico nacional.
