Em meio a debates intensos e forte divisão política, o Senado argentino aprovou o projeto de lei que reduz a idade de responsabilidade penal de 16 para 14 anos. A medida representa uma vitória relevante para o governo do presidente Javier Milei, que tem colocado o combate à criminalidade como uma das prioridades de sua gestão.
Principais mudanças da nova legislação
A reforma atualiza o regime penal juvenil, que estava em vigor há décadas. Entre os principais pontos estão:
- Nova idade de imputabilidade: adolescentes a partir de 14 anos poderão responder criminalmente por crimes graves.
- Regime específico de cumprimento de pena: jovens condenados deverão permanecer em instituições especializadas, separadas do sistema prisional adulto.
- Aplicação restrita a crimes graves: a lei foca principalmente em delitos como homicídio, estupro, sequestro e roubo com uso de arma.
Contexto político
A proposta foi defendida pelo Executivo e contou com forte atuação da ministra da Segurança, Patricia Bullrich. Para o governo, a mudança corrige falhas do sistema anterior e responde à demanda social por maior rigor diante de crimes violentos cometidos por adolescentes.
Reações e críticas
A aprovação gerou resistência de setores da oposição e de organizações de direitos humanos. Parlamentares contrários à medida argumentam que a criminalidade juvenil está ligada a fatores estruturais, como desigualdade social e falta de acesso à educação.
Entidades internacionais, como o UNICEF, alertam que a redução da idade penal pode entrar em tensão com princípios da Convenção sobre os Direitos da Criança, defendendo políticas voltadas à prevenção e reinserção social.
Próximos passos
Com a aprovação legislativa, o texto segue para promulgação e regulamentação pelo Poder Executivo. O governo pretende implementar a nova lei rapidamente, incluindo adaptações na estrutura de centros de detenção juvenil em diferentes províncias do país.
