O Ministério Público Militar (MPM) apresentou nesta terça-feira, 3 de fevereiro de 2026, ao Superior Tribunal Militar (STM) um pedido formal para a perda de posto e patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros quatro oficiais de alta patente das Forças Armadas.
A iniciativa é consequência direta da condenação definitiva (trânsito em julgado) imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que apurou a trama golpista relacionada aos atos de 8 de janeiro.
Oficiais incluídos no pedido
Além de Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército, o MPM solicita a expulsão militar de nomes centrais da cúpula do antigo governo:
- General Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- General Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil;
- General Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha.
O que o STM vai analisar
O procedimento, conhecido como Representação para Declaração de Indignidade ou Incompatibilidade para o Oficialato, não revisa as condenações criminais, mas avalia se a conduta dos militares viola a honra, o decoro e os valores das Forças Armadas.
Caso o pedido seja acolhido, as consequências incluem:
- Expulsão definitiva dos quadros militares;
- Aplicação da chamada “morte ficta”, com transferência da remuneração para os dependentes legais;
- Possível perda do direito de cumprir pena em unidades militares, com transferência para o sistema prisional comum.
Próximas etapas
A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, já realizou o sorteio dos ministros-relatores dos processos. Os acusados ainda poderão apresentar defesa, e haverá sustentações orais antes do julgamento.
O caso é considerado histórico, pois marca a primeira vez que o tribunal analisa pedidos de cassação de patente envolvendo oficiais-generais condenados por crimes contra a democracia.
