ROMA – Em uma decisão histórica e cercada de polêmicas, a Itália aprovou uma legislação que torna a gestação por substituição (popularmente conhecida como barriga de aluguel) um “crime universal”. A medida, sancionada definitivamente no final de 2024 e com os primeiros desdobramentos judiciais ocorrendo neste início de 2026, impede que cidadãos italianos busquem o procedimento mesmo em países onde a prática é legal, como Estados Unidos e Canadá.
O que muda com a nova lei?
A prática já era proibida em território italiano desde 2004, mas muitos casais recorriam ao “turismo reprodutivo” em nações com legislações permissivas. Com a nova norma:
- Punições Rigorosas: Italianos que realizarem o procedimento no exterior podem enfrentar de três meses a dois anos de prisão.
- Multas Pesadas: As sanções financeiras são severas, variando entre 600 mil e 1 milhão de euros (aproximadamente R$ 6,2 milhões).
- Jurisdição Extraterritorial: A lei classifica a prática no mesmo patamar jurídico de crimes graves como terrorismo ou genocídio, permitindo que a justiça italiana processe os cidadãos por atos cometidos fora de suas fronteiras.
Argumentos em Conflito
A primeira-ministra Giorgia Meloni, principal defensora da proposta, descreveu a barriga de aluguel como uma “prática desumana” que trata crianças como “produtos de supermercado”. Para o governo conservador, a medida visa proteger a dignidade das mulheres contra a exploração comercial.
Por outro lado, a oposição e grupos de direitos civis criticam duramente a medida:
- Comunidade LGBTQIA+: Ativistas afirmam que a lei atinge desproporcionalmente casais do mesmo sexo, que não possuem o direito de adotar na Itália e veem a gestação por substituição como a única via para a parentalidade.
- Insegurança Jurídica: Juristas questionam a aplicação do conceito de “crime universal” para uma prática que é legal e regulamentada em diversos países democráticos, prevendo uma onda de processos na Corte Constitucional e em tribunais europeus.
“É uma lei ideológica que não protege ninguém, mas apenas cria ‘órfãos de Estado’ ao dificultar o registro de crianças nascidas no exterior”, afirmou um porta-voz de associações de famílias arco-íris.
Impacto Internacional
O Departamento de Estado dos Estados Unidos e órgãos da União Europeia já expressaram preocupação com os reflexos da lei sobre cidadãos com dupla nacionalidade e sobre os direitos das crianças nascidas por meio desses acordos, que podem enfrentar dificuldades para obter cidadania ou reconhecimento legal na Itália.
