O ministro Nunes Marques, que assumirá a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições gerais de 2026, afirmou que a Justiça Eleitoral está preparada para enfrentar os desafios impostos pela inteligência artificial e pela disseminação de desinformação no pleito de outubro.
“Estaremos prontos”, declarou o ministro ao comentar a votação das resoluções que vão regulamentar as eleições deste ano. Segundo ele, a sessão administrativa destinada à análise das normas ocorreria de forma tranquila e dentro do prazo legal.
Regras para IA e propaganda digital
O pacote de resoluções em discussão inclui regras específicas para o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral. Entre os pontos previstos estão:
- Regulamentação do uso de conteúdos gerados por IA;
- Combate à disseminação de fake news e manipulações digitais;
- Fiscalização rigorosa de anúncios pagos na internet;
- Exigência de transparência sobre quem financiou campanhas digitais, valores investidos e público alcançado;
- Previsão de multa que pode chegar a R$ 30 mil para conteúdos considerados irregulares.
A Justiça Eleitoral também pretende reforçar a cooperação com plataformas digitais para monitorar publicações e impulsionamentos durante o período eleitoral.
Prazo legal e calendário eleitoral
As resoluções precisam ser aprovadas e publicadas até 5 de março, conforme determina a Lei das Eleições. O calendário de 2026 mantém as principais datas tradicionais:
- Fechamento do cadastro eleitoral: 7 de maio
- Convenções partidárias: 20 de julho a 5 de agosto
- Início da propaganda eleitoral: 16 de agosto
- Primeiro turno: 4 de outubro
Outras normas em análise
Além das regras sobre propaganda e IA, o TSE analisa resoluções que tratam de:
- Ilícitos eleitorais;
- Auditoria e fiscalização do sistema eletrônico de votação;
- Registro de candidaturas;
- Prestação de contas;
- Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC);
- Transporte especial de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida.
Ao assumir a presidência do TSE em junho, Nunes Marques será responsável por conduzir a Corte durante um dos pleitos mais desafiadores dos últimos anos, marcado pelo avanço tecnológico e pela crescente preocupação com o uso indevido de ferramentas digitais no debate político.
