Buenos Aires – Em uma decisão histórica, a Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta quarta-feira (12 de fevereiro de 2026) a redução da idade de responsabilidade penal de 16 para 14 anos. A proposta, promovida pelo governo do presidente Javier Milei, agora seguirá para análise do Senado antes de poder ser sancionada e entrar em vigor.
Principais mudanças
- Jovens entre 14 e 18 anos poderão ser responsabilizados criminalmente por crimes graves, como homicídios, roubos com arma de fogo e sequestros.
- A pena deverá ser cumprida em estabelecimentos especializados, separados da população carcerária adulta, conforme a legislação juvenil.
- A medida busca endurecer a política de segurança pública e punir atos de maior gravidade cometidos por adolescentes.
Debate acirrado
A proposta gerou intenso debate entre parlamentares e organizações de direitos humanos:
- A favor: Governo e aliados defendem que o Estado não pode ser indiferente a crimes graves cometidos por jovens e que a legislação anterior, de 1980, estava defasada.
- Contra: Oposição e especialistas em direitos da criança alertam que a redução da maioridade pode aumentar a reincidência e violar tratados internacionais, como a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU.
Próximos passos
A aprovação na Câmara é apenas a primeira etapa. Para que a redução seja efetivada, o projeto precisa ser aprovado pelo Senado argentino e sancionado pelo presidente. Alterações no texto durante a tramitação podem ocorrer antes da aprovação final.
Contexto regional
Com a mudança, a Argentina se alinha a um debate que ocorre em outros países da América Latina sobre a idade de imputabilidade, embora o Brasil mantenha a maioridade penal em 18 anos, com medidas socioeducativas para menores de 12 a 18 anos.
