BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (24), o texto final do chamado PL Antifacção, projeto que endurece as punições contra organizações criminosas, milícias e estruturas ligadas ao domínio territorial por facções. A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A votação ocorreu após acordo entre lideranças partidárias. A Câmara optou por manter o texto-base aprovado anteriormente, rejeitando parte das alterações feitas pelo Senado.
O que prevê o projeto
O PL estabelece penas mais severas para crimes relacionados a organizações criminosas, podendo chegar a até 40 anos de reclusão em casos classificados como “domínio social estruturado”, quando há controle territorial por facções ou milícias.
Entre os principais pontos do texto aprovado estão:
- Aumento das penas para líderes e integrantes de organizações criminosas
- Regras mais rígidas para progressão de regime em determinados casos
- Agravantes quando houver uso de violência ou controle territorial
Taxação de bets ficou de fora
Um dos pontos que gerou debate durante a tramitação — a criação de uma contribuição sobre empresas de apostas esportivas (bets) para financiar ações de combate ao crime — foi retirado do texto final. Segundo parlamentares, o tema deverá ser discutido em um projeto separado.
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para sanção presidencial. O Palácio do Planalto ainda não informou se haverá vetos parciais.
A proposta é vista pelo governo como um reforço no enfrentamento ao crime organizado, enquanto parlamentares da oposição afirmam que acompanharão de perto a regulamentação e aplicação prática da nova lei.
