BRASÍLIA – O Banco Central do Brasil (BC) decidiu classificar como sigilosas todas as comunicações e trocas de ofícios entre a autarquia e o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Tribunal Federal (STF), referentes ao chamado “Caso Master”. A decisão, baseada na Lei de Acesso à Informação sob a justificativa de preservação do sistema financeiro e de investigações em curso, gerou reações imediatas no Congresso e no setor bancário.
O Contexto do Conflito
O imbróglio gira em torno das investigações sobre a aquisição do Banco Voiter (antigo Banco Indusval) pelo Banco Master, além de movimentações atípicas levantadas em relatórios de inteligência financeira. O ministro Alexandre de Moraes teria solicitado dados sensíveis e o cumprimento de medidas cautelares que o BC agora mantém sob sete chaves.
Os pontos centrais da polêmica envolvem:
- Independência do BC: Questionamentos sobre se a autoridade monetária agiu sob pressão política ou judiciária.
- O Caso Master: Suspeitas de irregularidades em expansões aceleradas da instituição que estão sob escrutínio da Polícia Federal e do STF.
- Acesso à Informação: Órgãos de controle e parlamentares de oposição alegam que o sigilo impede a fiscalização sobre possíveis abusos de autoridade.
Justificativa Oficial
Em nota técnica, o Banco Central afirmou que a divulgação do conteúdo das mensagens poderia “comprometer a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional” e que as comunicações contêm dados bancários protegidos por lei. Por outro lado, o STF não se manifestou oficialmente, mantendo a postura de que investigações sob segredo de justiça não devem ser detalhadas à imprensa.
Reação Política
No Senado, já se articula um pedido de convocação do presidente do Banco Central para explicar os critérios da classificação de sigilo. Parlamentares argumentam que, embora o sigilo bancário seja sagrado, a relação administrativa entre o regulador e o Judiciário deve ser transparente.
“O sigilo não pode servir de escudo para esconder a natureza das ordens que o Banco Central tem recebido e cumprido”, afirmou um senador da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
