Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, proferiu decisão nos dias 19 e 20 de fevereiro que altera os rumos da Operação Compliance Zero, investigação que apura suspeitas envolvendo o Banco Master.
Ao assumir a condução do caso, Mendonça reviu determinações anteriores do ministro Dias Toffoli, estabelecendo novos parâmetros para a atuação da Polícia Federal (PF).
Perícias liberadas
Entre os principais pontos da decisão está a autorização para que a PF realize a análise imediata de cerca de 100 dispositivos eletrônicos apreendidos — entre celulares e computadores — seguindo o fluxo técnico-administrativo padrão da corporação.
A medida retira restrições operacionais anteriores e permite que os peritos conduzam a extração e o exame dos dados dentro dos protocolos internos da instituição.
Oitivas e diligências
O ministro também autorizou a Polícia Federal a realizar oitivas de investigados e testemunhas de forma autônoma, desde que as diligências ocorram nas dependências da corporação e não envolvam medidas que restrinjam a liberdade dos envolvidos.
No entanto, medidas que afetem direitos fundamentais — como quebras de sigilo bancário, interceptações telefônicas ou prisões — continuam dependendo de autorização judicial específica.
Custódia das provas e sigilo
Outro ponto relevante da decisão foi a determinação de que o material apreendido permaneça sob custódia da própria Polícia Federal. O grau de sigilo do processo foi mantido em nível elevado, mas com ajustes que permitem maior circulação interna de informações para fins investigativos.
Limites à ampliação do caso
Apesar de ampliar a autonomia operacional da PF, Mendonça estabeleceu que eventuais novas frentes ou desdobramentos da investigação só poderão ser instaurados mediante pedido formal e autorização expressa do relator.
A Operação Compliance Zero investiga supostas irregularidades financeiras e possíveis crimes como gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. As apurações seguem sob supervisão do Supremo Tribunal Federal.
