O advogado Martin De Luca, que representa a Trump Media & Technology Group e a plataforma Rumble, criticou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou o pedido da Justiça dos Estados Unidos para citar o ministro Alexandre de Moraes em um processo movido pelas empresas no exterior.
Em publicações nas redes sociais nesta semana, De Luca afirmou que considera “extraordinário” o fato de a decisão ter sido tomada em procedimento sigiloso e a portas fechadas. O advogado também questionou o uso da Convenção da Haia sobre Citação e Notificação de Documentos Judiciais e Extrajudiciais como base para barrar o pedido.
Segundo ele, a negativa do tribunal brasileiro não interrompe o andamento da ação nos Estados Unidos, que segue tramitando em um tribunal federal no estado da Flórida.
Pedido de intimação
A carta rogatória enviada à Justiça brasileira buscava formalizar a notificação de Moraes no processo movido pela Rumble e pela empresa ligada ao presidente norte-americano Donald Trump. As companhias acusam o ministro de determinar bloqueios de perfis e conteúdos de usuários que estariam nos Estados Unidos, em plataformas sediadas no país.
O pedido foi encaminhado ao STJ em agosto, já que a corte é responsável por analisar solicitações de cooperação judicial internacional encaminhadas por tribunais estrangeiros.
Decisão do STJ
Ao analisar o caso, o STJ decidiu não dar andamento à carta rogatória, impedindo que a intimação seja realizada em território brasileiro. Nesses casos, cabe ao tribunal avaliar apenas se o pedido atende aos requisitos formais previstos na legislação e em tratados internacionais, sem analisar o mérito do processo que tramita no exterior.
Repercussão internacional
O caso também gerou repercussão política. O ex-conselheiro de Trump Jason Miller compartilhou nas redes sociais uma reportagem da revista britânica The Economist com críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF). A publicação mencionada questiona decisões recentes da Corte brasileira e cita controvérsias envolvendo o Judiciário no país.
Apesar das críticas, a decisão do STJ limita-se à cooperação judicial internacional e não interfere diretamente no andamento da ação que corre na Justiça norte-americana.
