A Receita Federal do Brasil divulgou nesta segunda-feira (16) as regras e o calendário para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2026, referente aos rendimentos obtidos no ano-base de 2025. O prazo para os contribuintes enviarem as informações ao Fisco começa em 23 de março e segue até 29 de maio de 2026, totalizando pouco mais de dois meses para o acerto de contas com o chamado “Leão”.
A declaração poderá ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD) disponibilizado no site da Receita Federal, pelo serviço Meu Imposto de Renda na internet ou pelo aplicativo oficial para celulares e tablets. O acesso ao sistema exige autenticação por meio de conta gov.br com nível de segurança prata ou ouro.
Quem perder o prazo estará sujeito ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido, além de juros calculados com base na taxa Selic.
Quem deve declarar
De acordo com as regras divulgadas pelo órgão federal, está obrigado a apresentar a declaração quem se enquadrou em pelo menos uma das situações abaixo durante o ano de 2025:
- recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584;
- teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;
- obteve ganho de capital na venda de bens ou realizou operações em bolsas de valores cuja soma superou R$ 40 mil;
- teve receita bruta acima de R$ 177.920 em atividade rural;
- possuía, em 31 de dezembro de 2025, bens ou direitos com valor total superior a R$ 800 mil;
- passou à condição de residente no Brasil durante o ano de 2025;
- obteve rendimentos ou investimentos no exterior ou possui estruturas como trust fora do país.
Também precisam declarar contribuintes que venderam imóvel residencial e utilizaram o valor para adquirir outro imóvel no Brasil no prazo de 180 dias, usufruindo de isenção de imposto sobre o ganho de capital.
Pagamento do imposto
Quem tiver imposto a pagar poderá dividir o valor em até oito parcelas mensais, desde que cada cota seja de, no mínimo, R$ 50. Quando o valor devido for inferior a R$ 100, o pagamento deve ser feito em cota única. A Receita também permite a opção pelo débito automático das parcelas.
Mudança na faixa de isenção
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, aprovada pelo governo federal, não terá impacto na declaração de 2026. Isso ocorre porque o documento entregue neste ano se refere aos rendimentos obtidos em 2025. A mudança deverá produzir efeitos apenas na declaração de 2027.
Preparação antecipada
Especialistas recomendam que os contribuintes comecem a organizar os documentos com antecedência, reunindo informes de rendimentos de bancos, empresas e instituições financeiras, além de comprovantes de despesas médicas, educacionais e outros documentos que podem ser utilizados para dedução.
No ano passado, cerca de 45,6 milhões de brasileiros enviaram a declaração do Imposto de Renda, segundo dados da Receita Federal, o equivalente a aproximadamente 41% da população economicamente ativa do país.
A orientação dos especialistas é que o contribuinte evite deixar a entrega para os últimos dias, reduzindo o risco de erros e aumentando as chances de receber a restituição nos primeiros lotes.
