No Brasil, os 513 deputados federais contam com uma estrutura própria de assessoria para o exercício do mandato. Cada parlamentar pode contratar entre 5 e 25 assessores, oficialmente chamados de secretários parlamentares, que ocupam cargos em comissão — ou seja, de livre nomeação e exoneração, sem exigência de concurso público.
Como funciona a assessoria parlamentar
Os secretários parlamentares podem atuar tanto no gabinete em Brasília quanto nos escritórios de representação nos estados de origem dos deputados. A carga horária prevista é de 40 horas semanais, com controle de frequência feito pela Câmara dos Deputados.
A escolaridade exigida varia conforme o nível do cargo ocupado, podendo ir do ensino fundamental ao superior, de acordo com a função exercida dentro do gabinete.
Verba de Gabinete em 2026
Para custear os salários dessa equipe, cada deputado dispõe de uma Verba de Gabinete mensal, que em 2026 está fixada em R$ 133.170,54. Esse valor é destinado exclusivamente ao pagamento dos assessores.
O parlamentar tem autonomia para definir quanto cada secretário parlamentar irá receber, desde que respeite os limites estabelecidos nas tabelas salariais da Câmara, que variam conforme o nível do cargo e possíveis gratificações.
Importante destacar que benefícios trabalhistas, como 13º salário, férias e auxílio-alimentação, são pagos com recursos próprios da Câmara dos Deputados e não são descontados da Verba de Gabinete.
Outros apoios ao mandato
Além dos assessores contratados diretamente, os deputados contam com o suporte de servidores de carreira da Câmara, que integram a estrutura administrativa da Casa.
Os parlamentares também têm acesso à Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), utilizada para despesas como passagens aéreas, telefonia, aluguel de escritórios, serviços de consultoria técnica e outras atividades relacionadas ao mandato, funcionando como um apoio complementar à assessoria interna.
