A Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo determinou, em decis\u00e3o liminar, a suspens\u00e3o da cobran\u00e7a da chamada \u201ctaxa do lixo\u201d em Suzano<\/strong>. Oficialmente denominada Taxa de Custeio Ambiental (TCA)<\/strong>, a cobran\u00e7a \u00e9 questionada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (MPSP), que ingressou com uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra as leis municipais que criaram e modificaram o tributo.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o foi tomada pelo desembargador Lu\u00eds Soares de Mello<\/strong>, que identificou ind\u00edcios de irregularidades na cobran\u00e7a e considerou existir risco de preju\u00edzo aos contribuintes caso ela continuasse. A suspens\u00e3o, por\u00e9m, \u00e9 provis\u00f3ria<\/strong> e ainda ser\u00e1 analisada pelo \u00d3rg\u00e3o Especial do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP).<\/p>\n\n\n\n Na a\u00e7\u00e3o, o MPSP argumenta que a TCA inclui servi\u00e7os que beneficiam a popula\u00e7\u00e3o de maneira geral, como varri\u00e7\u00e3o de ruas, capina, ro\u00e7ada, poda de \u00e1rvores e limpeza de bueiros e bocas de lobo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, esses servi\u00e7os n\u00e3o poderiam ser financiados por uma taxa porque n\u00e3o s\u00e3o individualiz\u00e1veis entre os contribuintes. A legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria estabelece que taxas devem estar vinculadas a servi\u00e7os p\u00fablicos espec\u00edficos e divis\u00edveis<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m questiona a clareza dos crit\u00e9rios utilizados para definir os valores cobrados e a possibilidade de o Poder Executivo estabelecer, por decreto, valores relacionados a grandes geradores de res\u00edduos.<\/p>\n\n\n\n Outro ponto contestado \u00e9 uma altera\u00e7\u00e3o promovida pela Lei Complementar n\u00ba 414\/2026<\/strong>, aprovada em fevereiro.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o MPSP, a mudan\u00e7a modificou a forma de c\u00e1lculo da TCA e passou a considerar tamb\u00e9m a \u00e1rea constru\u00edda dos im\u00f3veis<\/strong> para definir o valor devido.<\/p>\n\n\n\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico sustenta que a altera\u00e7\u00e3o provocou aumento da cobran\u00e7a em 2026 sem observar os prazos legais aplic\u00e1veis a mudan\u00e7as dessa natureza.<\/p>\n\n\n\n A a\u00e7\u00e3o apresenta, inclusive, exemplos de carn\u00eas de IPTU nos quais a taxa aparecia zerada em 2025 e chegou a R$ 260 em 2026<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Ao conceder a liminar, o desembargador considerou que a continuidade da cobran\u00e7a poderia gerar novas obriga\u00e7\u00f5es aos contribuintes. Caso a taxa seja posteriormente considerada ilegal, os valores pagos poderiam ter de ser devolvidos.<\/p>\n\n\n\n Por esse motivo, a Justi\u00e7a determinou a suspens\u00e3o da cobran\u00e7a da TCA at\u00e9 o julgamento da a\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O prefeito e o presidente da C\u00e2mara Municipal de Suzano ter\u00e3o 30 dias para apresentar informa\u00e7\u00f5es<\/strong> no processo. Depois disso, o procurador-geral do Estado ter\u00e1 15 dias para se manifestar<\/strong> sobre as normas questionadas.<\/p>\n\n\n\n A Prefeitura de Suzano informou que, at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, ainda n\u00e3o havia sido formalmente notificada pelo Tribunal de Justi\u00e7a<\/strong>. A administra\u00e7\u00e3o municipal declarou que ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio assim que receber a determina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o n\u00e3o representa o fim definitivo da taxa<\/strong>. O m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o ainda ser\u00e1 julgado, e a liminar poder\u00e1 ser mantida, modificada ou revogada durante o andamento do processo.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o ocorre meses depois de Suzano enfrentar problemas no servi\u00e7o de coleta de res\u00edduos. Em fevereiro de 2026, moradores relataram falta de coleta em diferentes regi\u00f5es da cidade.<\/p>\n\n\n\n Naquele per\u00edodo, a Prefeitura decretou interven\u00e7\u00e3o fiscal na concess\u00e3o da empresa respons\u00e1vel pelo servi\u00e7o<\/strong> e anunciou uma nova empresa para realizar a coleta emergencialmente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \ud83d\uddd1\ufe0f Liminar do TJ-SP questiona servi\u00e7os inclu\u00eddos na TCA, crit\u00e9rios de c\u00e1lculo e mudan\u00e7a que elevou valores pagos por contribuintes em 2026 A Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo determinou, em decis\u00e3o liminar, a suspens\u00e3o da cobran\u00e7a da chamada \u201ctaxa do lixo\u201d em Suzano. 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\ud83d\udcb0 Mudan\u00e7a no c\u00e1lculo elevou valores em 2026<\/h3>\n\n\n\n
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