FERRAZ DE VASCONCELOS (SP) – O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (28), a Operação TAC, que apura um suposto esquema de corrupção e irregularidades administrativas envolvendo a Prefeitura e a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo. O prejuízo estimado aos cofres públicos chega a R$ 24 milhões.
A ação é conduzida pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), com apoio do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente). Ao todo, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em prédios públicos e endereços ligados aos investigados.
Irregularidades em Termos de Ajustamento de Conduta
De acordo com o Ministério Público, o foco da investigação são Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados entre o poder público municipal e empresas privadas. A suspeita é de que esses acordos tenham sido utilizados para suspender ou reduzir cobranças milionárias, inclusive relacionadas a infrações ambientais, de forma irregular.
Segundo os promotores, uma das dívidas envolvidas ultrapassaria R$ 10 milhões, valor que teria sido objeto de negociação questionada pelas autoridades.
Medidas judiciais
A Justiça determinou:
- Busca e apreensão de documentos e dispositivos eletrônicos;
- Bloqueio de bens e valores para garantir eventual ressarcimento ao erário;
- Afastamento cautelar de agentes públicos, incluindo secretários municipais e um vereador, por período inicial definido judicialmente.
Os nomes dos investigados não foram oficialmente divulgados pelo Ministério Público até o momento.
Origem da investigação
A Operação TAC é um desdobramento de investigações anteriores, que levaram à análise de dados e documentos apreendidos em outras apurações conduzidas pelo MP. A partir desse material, os promotores identificaram indícios de irregularidades na celebração dos acordos administrativos.
Posição da Prefeitura e da Câmara
Em nota, a Prefeitura e a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos informaram que estão colaborando com as investigações e que irão fornecer todos os documentos solicitados pelas autoridades. Até o momento, não houve manifestação individual dos agentes afastados.
As investigações seguem em andamento, e o Ministério Público não descarta novas medidas.
