MOGI DAS CRUZES – A Prefeitura deu um passo importante para o fortalecimento do esporte no município nesta segunda-feira (2). Em cerimônia oficial, a prefeita Mara Bertaiolli (PL) sancionou a nova Lei de Incentivo ao Desporto (Lide) e empossou os integrantes do Conselho Municipal do Desporto para o biênio 2026-2028.
A nova legislação substitui normas anteriores e tem como principal objetivo simplificar regras, ampliar a adesão de empresas e garantir mais segurança jurídica para atletas, entidades e patrocinadores interessados em investir em projetos esportivos locais.
O que muda com a nova Lide
Entre as principais alterações está a ampliação do perfil de contribuintes aptos a participar do programa. Agora, empresas e cidadãos que pagam IPTU e ISS de forma parcelada também podem destinar parte dos tributos para projetos esportivos aprovados pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer — algo que antes era permitido apenas para quem quitava os impostos em cota única.
A reformulação também traz critérios mais objetivos de prestação de contas, o que, segundo a Prefeitura, deve atrair empresas de maior porte e estimular novos investimentos no setor esportivo.
Durante o evento, a prefeita destacou que a mudança corrige entraves da legislação anterior. “A lei antiga não dava segurança nem para os atletas nem para as empresas. Ajustamos pontos técnicos para tornar o processo mais justo e acessível”, afirmou.
Conselho Municipal do Desporto
Também foram empossados os novos conselheiros responsáveis por acompanhar, fiscalizar e deliberar sobre as políticas públicas de esporte no município. O colegiado reúne representantes do poder público, do setor empresarial e de entidades como Sincomercio e Ciesp.
Inscrições abertas
A Prefeitura informou ainda que o prazo para apresentação de projetos esportivos começa nesta terça-feira (3), com duração de 40 dias. As inscrições devem ser feitas na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, no Ginásio do Tuta, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
A gestão municipal afirmou que, em 2026, o foco será descentralizar o acesso ao esporte, com projetos voltados a bairros mais vulneráveis, sem deixar de fortalecer modalidades em que Mogi das Cruzes já se destaca no cenário nacional.
