FERRAZ DE VASCONCELOS – O ex-prefeito de Ferraz de Vasconcelos Jorge Abissamra, conhecido como Dr. Jorge e que comandou o município entre 2005 e 2012, segue respondendo a uma série de processos judiciais e acumulando condenações relacionadas à sua gestão à frente do Executivo municipal.
Condenações por Improbidade Administrativa
A principal decisão judicial envolvendo o ex-prefeito ocorreu na esfera cível. Abissamra foi condenado por ato de improbidade administrativa, após a Justiça concluir que ele utilizou recursos públicos de forma irregular para a aquisição de imóveis, incluindo uma casa no Guarujá e um terreno em Poá.
A sentença determinou:
- Perda dos bens adquiridos irregularmente, revertidos ao patrimônio do município;
- Ressarcimento ao erário e pagamento de multa civil;
- Suspensão dos direitos políticos por oito anos;
- Proibição de contratar com o poder público pelo período fixado em lei.
A decisão impactou diretamente sua elegibilidade, tornando-o inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.
Crime de Responsabilidade
Em outro processo, Abissamra foi condenado por crime de responsabilidade por não prestar contas, dentro do prazo legal, de um convênio firmado com o Ministério da Saúde. A pena de reclusão foi substituída por prestação de serviços comunitários e pagamento de multa, conforme previsto na legislação penal.
Prisão Preventiva e Liberdade
No âmbito das investigações conduzidas pelo Ministério Público e pela Polícia Civil, o ex-prefeito chegou a ser preso preventivamente em 2017, em apurações que investigavam possíveis esquemas de fraude em licitações e ocultação de patrimônio durante sua administração. Ele obteve liberdade provisória meses depois e passou a responder aos processos em liberdade, sob medidas cautelares.
Contas Rejeitadas e Inelegibilidade
A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos rejeitou as contas do exercício de 2012, último ano de seu mandato, seguindo parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). A decisão reforçou os impedimentos eleitorais do ex-prefeito e pesou contra tentativas de retorno à vida política.
Situação Atual
Atualmente, Jorge Abissamra permanece em liberdade, mas enfrenta os efeitos de condenações civis e administrativas, incluindo:
- Bloqueio e perda de bens;
- Multas milionárias;
- Suspensão de direitos políticos;
- Processos ainda em tramitação na Justiça paulista.
Embora tenha retomado atividades profissionais fora da política, sua trajetória administrativa segue marcada por disputas judiciais que continuam repercutindo no cenário político e jurídico da região.
