🏛️ MP-SP questiona falta de planejamento e diferença de valores; Prefeitura afirma que tentou realizar duas licitações antes de recorrer à contratação emergencial
A Justiça determinou que a Prefeitura de Salesópolis apresente, em prazo de 24 horas, documentos e esclarecimentos sobre a contratação emergencial de uma empresa para serviços de limpeza de prédios públicos e zeladoria urbana.
O contrato, firmado no fim de agosto sem licitação, prevê um valor de quase R$ 7 milhões pelo período de um ano. A medida judicial foi tomada após questionamentos apresentados pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP).
🔎 MP questiona planejamento e valor do contrato
Segundo o Ministério Público, a Prefeitura sabia desde fevereiro de 2026 que o contrato anterior terminaria em agosto, mas não teria concluído uma nova licitação dentro do prazo.
O órgão classificou a situação como uma possível “emergência fabricada”, alegando que a administração municipal teve tempo para realizar uma nova contratação antes do encerramento do acordo anterior.
Outro ponto que chamou a atenção foi a diferença de valores. De acordo com o MP, o contrato anterior, que envolvia serviços semelhantes, custava menos de R$ 144 mil, enquanto a nova contratação emergencial chega a quase R$ 7 milhões.
O Ministério Público questiona se houve pesquisa de preços suficiente e se o valor contratado é devidamente justificável.
🧹 Possível sobreposição de serviços
A Prefeitura informou que possui funcionários próprios que também realizam atividades de zeladoria.
Diante disso, o MP levantou a possibilidade de haver sobreposição entre os serviços executados por servidores municipais e aqueles previstos no contrato emergencial, o que também deverá ser esclarecido pela administração.
A Justiça determinou que sejam apresentados documentos relacionados à contratação, incluindo a pesquisa de preços, composição dos custos, justificativa da emergência, cálculo dos postos de trabalho e justificativa para a escolha da empresa contratada.
🏛️ Prefeitura diz que tentou realizar duas licitações
A administração municipal afirma que realizou duas tentativas de licitação para contratar os serviços, mas os processos acabaram sendo revogados após representações e questionamentos apresentados ao Tribunal de Contas, Ministério Público e outros envolvidos.
Segundo a Prefeitura, diante da proximidade do fim do contrato com o Consórcio Três Rios e para evitar a interrupção de serviços considerados essenciais, foi realizada a contratação emergencial.
O município também afirma que o novo contrato foi firmado ainda durante a vigência do acordo anterior e que os serviços continuam sendo prestados normalmente.
💰 Justiça restringe pagamentos
A decisão judicial determinou a manutenção dos serviços, para evitar prejuízos à população, mas impôs restrições financeiras à contratação.
A Prefeitura ficou impedida de realizar novos gastos relacionados ao contrato fora dos limites determinados pela decisão, e eventuais pagamentos deverão estar vinculados a serviços efetivamente executados, medidos e fiscalizados.
O município esclareceu que os cerca de R$ 2,3 milhões mencionados no processo correspondem a um empenho, e não a um valor que já tenha sido necessariamente pago à empresa.
Também foram estabelecidas multas diárias de R$ 10 mil e R$ 20 mil, conforme o tipo de descumprimento das determinações judiciais.
📄 Prefeitura terá de apresentar documentos
Além do prazo de 24 horas para apresentar a documentação relacionada ao processo de contratação, a Prefeitura deverá prestar outras informações à Justiça, incluindo dados sobre o início dos serviços, trabalhadores mobilizados, locais atendidos e valores empenhados, liquidados e pagos.
A apuração ainda está em andamento. Não há, até o momento, conclusão judicial de que tenha ocorrido sobrepreço, favorecimento ou fraude na contratação. Os questionamentos são objeto de análise a partir das informações apresentadas pelo Ministério Público e pela administração municipal.
