A Justiça condenou o ex-procurador da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, Marcus Vinícius Santana Mattos Lopes, a cinco anos de prisão pelo crime de corrupção passiva. A decisão foi proferida pelo juiz Luiz Fellippe de Souza Marino, da 1ª Vara Criminal do município, em sentença relacionada a um processo que investiga irregularidades cometidas dentro da administração pública.
Segundo denúncia do Ministério Público do Estado de São Paulo, o ex-procurador teria utilizado o cargo para acessar informações internas da prefeitura e, com esses dados, pressionar servidores e agentes políticos com o objetivo de obter vantagens indevidas.
De acordo com as investigações, o esquema teria ocorrido entre os anos de 2014 e 2018 e envolvia um grupo de procuradores municipais. Conforme a acusação, os investigados utilizavam ações judiciais e denúncias contra autoridades públicas como forma de pressão para exigir benefícios, como pagamento de vantagens financeiras e outras concessões administrativas.
Absolvição de outros procuradores
Na mesma decisão judicial, os procuradores Gabriel Nascimento Lins de Oliveira e Sandra Cristina Holanda foram absolvidos. Segundo o magistrado, não houve provas suficientes que comprovassem a participação direta deles nas irregularidades apontadas pela acusação.
O juiz aplicou o princípio jurídico conhecido como “in dubio pro reo”, segundo o qual, na ausência de provas conclusivas, a decisão deve favorecer o acusado.
Gravação considerada clandestina
Durante o julgamento, a Justiça também determinou a exclusão de uma gravação de áudio considerada clandestina do processo, por ter sido obtida sem autorização judicial. Apesar da invalidação dessa prova, o magistrado entendeu que depoimentos de testemunhas e outros elementos presentes nos autos foram suficientes para comprovar a responsabilidade de Marcus Vinícius pelo crime.
Investigação e exoneração
O caso teve origem em investigações e processos administrativos instaurados pela Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos após suspeitas de irregularidades envolvendo procuradores do município. Em 2018, um grupo de servidores foi exonerado do cargo “a bem do serviço público”.
Posteriormente, o Ministério Público apresentou denúncia criminal apontando a prática de crimes como corrupção passiva, associação criminosa e prevaricação.
Possibilidade de recurso
A defesa do ex-procurador ainda pode recorrer da decisão. Enquanto o recurso é analisado pelas instâncias superiores, o réu poderá responder ao processo em liberdade, conforme determinação judicial.
