O advogado Martin De Luca, que representa a Trump Media & Technology Group e a plataforma Rumble, criticou a decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que negou o pedido da Justi\u00e7a dos Estados Unidos para citar o ministro Alexandre de Moraes em um processo movido pelas empresas no exterior.<\/p>\n\n\n\n
Em publica\u00e7\u00f5es nas redes sociais nesta semana, De Luca afirmou que considera \u201cextraordin\u00e1rio\u201d o fato de a decis\u00e3o ter sido tomada em procedimento sigiloso e a portas fechadas. O advogado tamb\u00e9m questionou o uso da Conven\u00e7\u00e3o da Haia sobre Cita\u00e7\u00e3o e Notifica\u00e7\u00e3o de Documentos Judiciais e Extrajudiciais como base para barrar o pedido.<\/p>\n\n\n\n
Segundo ele, a negativa do tribunal brasileiro n\u00e3o interrompe o andamento da a\u00e7\u00e3o nos Estados Unidos, que segue tramitando em um tribunal federal no estado da Fl\u00f3rida.<\/p>\n\n\n\n
A carta rogat\u00f3ria enviada \u00e0 Justi\u00e7a brasileira buscava formalizar a notifica\u00e7\u00e3o de Moraes no processo movido pela Rumble e pela empresa ligada ao presidente norte-americano Donald Trump. As companhias acusam o ministro de determinar bloqueios de perfis e conte\u00fados de usu\u00e1rios que estariam nos Estados Unidos, em plataformas sediadas no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
O pedido foi encaminhado ao STJ em agosto, j\u00e1 que a corte \u00e9 respons\u00e1vel por analisar solicita\u00e7\u00f5es de coopera\u00e7\u00e3o judicial internacional encaminhadas por tribunais estrangeiros.<\/p>\n\n\n\n
Ao analisar o caso, o STJ decidiu n\u00e3o dar andamento \u00e0 carta rogat\u00f3ria, impedindo que a intima\u00e7\u00e3o seja realizada em territ\u00f3rio brasileiro. Nesses casos, cabe ao tribunal avaliar apenas se o pedido atende aos requisitos formais previstos na legisla\u00e7\u00e3o e em tratados internacionais, sem analisar o m\u00e9rito do processo que tramita no exterior.<\/p>\n\n\n\n
O caso tamb\u00e9m gerou repercuss\u00e3o pol\u00edtica. O ex-conselheiro de Trump Jason Miller compartilhou nas redes sociais uma reportagem da revista brit\u00e2nica The Economist com cr\u00edticas ao Supremo Tribunal Federal (STF). A publica\u00e7\u00e3o mencionada questiona decis\u00f5es recentes da Corte brasileira e cita controv\u00e9rsias envolvendo o Judici\u00e1rio no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Apesar das cr\u00edticas, a decis\u00e3o do STJ limita-se \u00e0 coopera\u00e7\u00e3o judicial internacional e n\u00e3o interfere diretamente no andamento da a\u00e7\u00e3o que corre na Justi\u00e7a norte-americana.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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